quarta-feira, dezembro 17th, 2014.
Ultimos Artigos
A Utilização da Carta Precatória Eletrônica no
OMISSÃO DO GOVERNO FEDERAL EM RELAÇÃO À NÃO ATUALIZAÇÃO DA LISTA POSITIVA DOS MEDICAMENTOS
OMISSÃO DO GOVERNO FEDERAL EM RELAÇÃO À NÃO ATUALIZAÇÃO DA LISTA POSITIVA DOS MEDICAMENTOS
A inconstitucionalidade da Emenda 33/2001 – Incidência de ICMS nas importações realizadas por pessoa física
Exigência Tributária Cearense – Inconstitucionalidade Absoluta.
Da utilização da Carta de Fiança Bancária no processo do Trabalho
A compensação de ICMS sobre a diferença da energia consumida e não a contratada
Produto Defeituoso – Vicio não sanado no prazo legal
ICMS – Uso e Consumo – adiado para 2020
As diversas inconstitucionalidades e ilegalidades do Protocolo ICMS nº 21/2011 1ª Parte