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SC – Fazenda deflagra operações para fiscalizar setor de medicamentos e cosméticos
Multinacional indenizará ex-diretor prejudicado por cláusula de não concorrência
Tribunal nega penhora de único bem de família para pagamento de dívida
STF: Receita pode acessar dados bancários sem autorização judicial
Anvisa cria regras para compra de canabidiol
Locatário paga diferença de valores de aluguel revisado judicialmente, mesmo após fim do contrato
Sindicato é condenado por dano moral coletivo por cobrar contribuição de não associados
Juíza aplica teoria do adimplemento substancial para garantir apartamento a comprador
E-commerce no Simples já pode usar liminar do STF
Câmara aprova MP que aumenta alíquota do IRRF sobre juros de capital próprio
Senado aprova MP que eleva imposto sobre ganhos de capital e libera pauta
Cobrança de imposto estadual em cartório quadruplica em SP
Demitido por achincalhar chefia, funcionário terá também de indenizar seu patrão
IPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física, decide STF
Negócio jurídico frustrado não impede protesto de cheque
Alienação de imóveis por devedor fiscal só é considerada fraude após inscrição do débito em dívida ativa
São Paulo divulga regras de anistia fiscal
Câmara conclui votação do Supersimples
Publicada nova Lei que regulamenta o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas
Resolução harmoniza critérios para registro de medicamentos
Carf aceita planejamento com distribuição de dividendos
Relator quer votar medida provisória que muda tributação de empresas até o fim de abril
Download do dicionário de substâncias farmacêuticas comerciais
Fabricantes podem se responsabilizar por descarte sustentável de medicamentos
Segunda Seção reafirma direito a reposição de expurgo para poupadores do BB em todo o país
RDC 58/2014 – intercambialidade de medicamentos similares com o de referência
Atividades de limpeza com produtos de uso doméstico não caracterizam insalubridade
Suspensas em todo o país as ações sobre aplicação da TR na correção do FGTS
Comercialização de medicamentos em farmácias dentro de redes de supermercado é legal
Preço de medicamentos tarja preta e vermelha pode cair 11%
Os efeitos da nova Lei do Simples sobre a farmácia magistral
Excluída multa de empresa que não cumpriu cota legal de vagas para pessoas com deficiência por ausência de interessados
Atualização dos valores de imóveis no Imposto de Renda tem parecer favorável
Ausência de bens e dissolução irregular da empresa não autorizam desconsideração da personalidade jurídica
Não incide FGTS sobre assistência médica oferecida a empregados
Estado condenado a fornecer remédio para tratamento hepático
Injustificada imposição de pena pecuniária para empresa ante a impossibilidade de cumprimento imediato de cota para pessoas com deficiência
TST – Propagandista de medicamentos não receberá adicional de insalubridade
Empresa é condenada por pedir antecedentes criminais em processo admissional
Receita publica nova norma sobre tributação de remessas ao exterior
Anvisa cria categoria de produto tradicional fitoterápico
Justiça diz que são abusivas taxas de corretagem e de assistência
SUS cria nova regulação para a produção nacional de medicamentos
PEC que muda cobrança de ICMS no comércio eletrônico é aprovada
São Paulo publica regulamentação da Lei Anticorrupção no Estado
Uma vida melhor para os diabéticos
Dólar tem leves variações ante o real, sob ação do BC
Receita mantém tributação de aviso prévio
Plenário aprova liberação da venda de inibidores de apetite com anfetaminas
Empresa é condenada a indenizar funcionário incapacitado, pelo valor que ele receberia se estivesse trabalhando
ANVISA QUER CRIAR OS MEDICAMENTOS SIMILARES EQUIVALENTES
Conforme Portaria CAT abaixo, publicada nesta data, o Estado de São Paulo, através do SEFAZ-SP, a partir de abril próximo, altera as bases de cálculo do ICMS ST.
Bancos devem pagar juros de mora sobre expurgos de cadernetas desde o início da ação coletiva
Ampliação de parcelamento de ICMS gera novos procedimentos
Descontos incondicionais não integram base de cálculo do IPI, decide STF
Multa para pedido indevido de crédito tributário é revogada
Alerta de Golpe: Anvisa não realiza cobranças por telefone
Sob pressão de empresários, governo adia prazo do eSocial mais uma vez
Menor eficiência de empresas faz país perder competitividade
Débitos não autorizados lideram reclamações de clientes bancários
Receita Federal pode quebrar sigilo bancário sem necessidade de autorização judicial
É indispensável a comunicação ao devedor antes de sua inscrição no Cadin
Escritórios são investigados por clientes
Judiciário mantém demissão de gestantes
Câmara vai analisar redução de impostos sobre remédios
São Paulo expande programa para cobrar R$ 20 bi de grande devedores
Não incide ICMS em operações de importação por leasing, decide STF
Segunda Seção reafirma que bem de família do fiador em contrato de aluguel é penhorável
Deputados criticam proposta que exime drogarias de ter farmacêutico
Governo arrecada recorde de R$ 83.1 bilhões em impostos em fevereiro
Conheça o benefício tributário para doações entre cônjuges
Senado aprova projeto que regulamenta funcionamento das farmácias
TF declara a inconstitucionalidade do Protocolo ICMS 21 do Confaz
Fabricante de produtos hospitalares é condenada a pagar diferenças de comissões a representante comercial
Receita Federal lança aplicativo para empresas
Setor de cosméticos apresenta estudo sobre impacto de alta de impostos
Deputados negociam votação do substitutivo Ivan Valente
Liminar autoriza candidato a prestar prova em horário diferenciado por motivos religiosos
Empregada que sofreu violência a caminho do transporte da empresa não receberá indenização
Brasileiro pode ter direito a revisão dos valores depositados no FGTS entre 1999 e 2013
Novo reajuste deve reduzir margens dos laboratórios
Incentivo não deve ser tributado
Guerra fiscal: governo paulista ajuíza dez ADIs questionando benefícios de ICMS
Estudo da KPMG mostra o novo perfil dos diretores jurídicos
Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo defende instalação de Procuradoria
TRF julga multa em distribuição de lucros
Farmacêutico receberá insalubridade por aplicar injeções e fazer curativos
Em um ano preço dos medicamentos genéricos caem 53% Leia mais: Em um ano preço dos medicamentos genéricos caem 53%
TST dá adicionais de periculosidade e insalubridade de forma acumulada
Liminar suspende cobrança adicional de ICMS em compras pela internet
Mudança na Lei de Patentes pode baixar preço de medicamentos
Novidade para tratamento do diabetes são apresentados
Faltam pesquisadores para o desenvolvimento de medicamentos no Brasil
Vale contestar PIS e Cofins sobre importação
Consumidor poderá cancelar serviço de telefonia sem passar por atendente
TJ-SP limita juros de mora à taxa Selic
Farmácias poderão ser proibidas de exibir propaganda de medicamentos
Banco indenizará cliente que foi impedida de ingressar na agência com filha especial
Multa para pedido indevido de crédito tributário é revogada
Gravidez iniciada durante aviso prévio gera direito à estabilidade provisória