SETEMBRO

STJ busca parâmetros para uniformizar valores de danos morais (14 /09 /2009 )


15 mil empresas têm até o dia 30 para se adequar ao Sped fiscal (11 /09 /2009 )


STJ impõe limite para fisco atender pedidos de ressarcimento de créditos tributários de empresas (09 /09 /2009 )


Tribunais discutem intervenção do Judiciário (09 /09 /2009 )


Empresas optantes pelo Simples estão isentas da retenção de 11% de contribuição previdenciária sobre a fatura de serviços (04 /09 /2009 )


PIS e Cofins incidem sobre locação de bens (03 /09 /2009 )


Substituição tributária como justiça fiscal (02 /09 /2009 )


Projeto veta licitação a empresas de mesmos sócios (01 /09 /2009 )


Liminar libera produto importado (01 /09 /2009 )


AGOSTO

TST cancela multa por fornecimento de vale-transporte em dinheiro (25 /08 /2009 )


Carro fornecido pela empresa não é salário (21 /08 /2009 )


Fazenda regulamenta uso de seguro-fiança (19 /08 /2009 )


Tribunal decide que empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo (18 /08 /2009 )


STF vota pela extinção do crédito-prêmio de IPI em 1990 (14 /08 /2009 )


Nova lei restringe concessão de liminares para temas fiscais (11 /08 /2009 )



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