DEZEMBRO Ampliação do Supersimples é aprovada (11 /12 /2008 ) Minipacote vai reduzir IR, IOF e IPI (10 /12 /2008 ) Novo sistema fiscal passa a valer para 15 mil empresas (09 /12 /2008 ) Medida Provisória 449 vem com menos benefícios que o esperado (08 /12 /2008 ) Governo cria cadastro para simplificar abertura de empresas (05 /12 /2008 ) STJ já debate uso de seguro em execuções fiscais (05 /12 /2008 ) Justiça diverge na aplicação da lei de execução (04 /12 /2008 ) Procuradoria defende ICMS no cálculo da Cofins (03 /12 /2008 ) Aprovada: criação de certidão negativa de débito trabalhista (02 /12 /2008 ) Cobrança de ICMS com base em pauta fiscal é inviável (02 /12 /2008 ) Justiça suspende cobranças em casos de compensação (01 /12 /2008 ) NOVEMBRO Revogação da isenção da Cofins concedida às sociedades civis por lei ordinária é matéria constitucional (27 /11 /2008 ) Aposentado que é dispensado tem direito a 40% (26 /11 /2008 ) Supremo começa a julgar caso da exclusão da CSLL no cálculo do IR (25 /11 /2008 ) TJSP julga indevido uso de informações de cartões pelo fisco (25 /11 /2008 ) Anterior | 1 | 2 | 3 | 4 | 5 | 6 | 7 | 8 | 9 | 10 | 11 | 12 | 13 | 14 | 15 | 16 | 17 | 18 | 19 | 20 | 21 | 22 | 23 | 24 | 25 | 26 | 27 | 28 | 29 | 30 | Próxima
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