JULHO
A ilegalidade da cobrança de taxa bancária aos Consumidores.
(30/07/2009)
A Utilização da Carta Precatória Eletrônica no
(28/07/2009)
ABRIL
ILEGALIDADE FLAGRANTE da tabela que estabelece o índice de valor agregado setorial para cálculo do ICMS substituição de Produtos Farmacêuticos em São Paulo
(27/04/2009)
MARÇO
Aspectos societários e tributários da Lei nº 11.638/07 e da MP 449/08
(01/03/2009)
SETEMBRO
Divergência de base de cálculo na apuração do ICMS Substituição Tributária entre São Paulo e Mato Grosso – Produtos Farmacêuticos
(15/09/2008)
AGOSTO
A inconstitucionalidade da Lei do Estado de São Paulo nº 13.160/08
(07/08/2008)
JULHO
As decisões proferidas nas execuções fiscais com a nova sistemática da Lei 11.382/2006
(21/07/2008)
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(18/07/2008)
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