JULHO A ilegalidade da cobrança de taxa bancária aos Consumidores. (30/07/2009) A Utilização da Carta Precatória Eletrônica no (28/07/2009) ABRIL ILEGALIDADE FLAGRANTE da tabela que estabelece o índice de valor agregado setorial para cálculo do ICMS substituição de Produtos Farmacêuticos em São Paulo (27/04/2009) MARÇO Aspectos societários e tributários da Lei nº 11.638/07 e da MP 449/08 (01/03/2009) SETEMBRO Divergência de base de cálculo na apuração do ICMS Substituição Tributária entre São Paulo e Mato Grosso – Produtos Farmacêuticos (15/09/2008) AGOSTO A inconstitucionalidade da Lei do Estado de São Paulo nº 13.160/08 (07/08/2008) JULHO As decisões proferidas nas execuções fiscais com a nova sistemática da Lei 11.382/2006 (21/07/2008) Protocolos ICMS 68/2007 e 70/2008 - Substituição Tributária entre São Paulo e Rio - Medicamentos (18/07/2008) Anterior | 1 | Próxima
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